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Pensão por morte. Óbito do neto. Avós na condição de pais. Adequação legal da relação jurídica familiar. Direito à pensão reconhecido. Princípio da afetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Óbito do neto Avós na condição de pais Adequação legal da relação jurídica familiar Direito à pensão reconhecido Princípio da afetividade

Data de Publicação: 22/11/2016

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